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#2893391

O contrato de trabalho por prazo determinado

  • exime o empregador do pagamento de indenização quando a rescisão ocorrer antes de expirado o termo ajustado.
  • pode ser estipulado por mais de 24 (vinte e quatro) meses, se o seu objeto depender de certos acontecimentos.
  • que for prorrogado mais de uma vez passará a vigorar sem determinação de prazo.
  • na modalidade de contrato de experiência pode ser estipulado por, no máximo, três períodos de 30 (trinta) dias cada um.
  • é lícito, qualquer que seja a sua finalidade.
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