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#2644887

Sobre o Direito do Trabalho, qual alternativa apresenta uma proposição incorreta?

  • O Direito do Trabalho é um ramo do Direito Público.
  • São fontes do Direito do Trabalho a Constituição Federal, as leis, os decretos e regulamentos, as portarias, acordos coletivos, convenção coletiva, sentença normativa, os regulamentos das empresas, os costumes e os contratos de trabalho.
  • Entende-se por acordo coletivo o pacto celebrado entre uma ou mais empresas com o sindicato dos empregados.
  • O contrato de trabalho é o acordo correspondente à relação de emprego.
  • A ideia de aplicação do que for mais benéfico para o trabalhador a partir da norma mais favorável identifica o princípio doin dubiopro operário.
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