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Contrato de trabalho e de emprego: formação do vínculo pré-contratual, contratual e pós-contratual

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#2776692
Direito do Trabalho: Do Grupo, Da Sucessão e Da Responsabilidade dos Empregadores, Das relações laborais, Dos contratos de natureza trabalhista, Contrato de trabalho e de emprego: formação do vínculo pré-contratual, contratual e pós-contratual
2013 FCC TRT - 15ª Região (SP)
TRT 15ª Região Analista Judiciário Oficial de Justiça Avaliador

Regis é empregado da empresa “FGF Ltda.”. Regis presta serviços, durante a mesma jornada de trabalho, para a empresa empregadora e para a empresa “FTT Ltda.”, empresa esta pertencente ao mesmo grupo econômico da empresa “FGF Ltda.”. De acordo com entendimento sumulado do Tribunal Superior do Trabalho, em regra, a prestação de serviços de Regis para a empresa “FGF Ltda.” e para a empresa “FTT Ltda.”, durante a mesma jornada de trabalho,

  • só configura a coexistência de dois contratos de trabalho, se Regis trabalhar mais de vinte e cinco horas semanais para a empresa “FTT Ltda”, havendo controle de horário.
  • caracteriza a coexistência de dois contratos de trabalho em razão da simultaneidade na prestação de serviços.
  • só caracteriza a coexistência de dois contratos de trabalho, se Regis trabalhar mais de vinte horas semanais para a empresa “FTT Ltda”, havendo controle de horário.
  • não configura a coexistência de dois contratos de trabalho.
  • só configura a coexistência de dois contratos de trabalho, se Regis receber ordens direta de superior hierárquico contratado pela empresa “FTT Ltda”, bem como houver controle de horário.
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