Arnaldo é empregado da empresa Gama Ltda., que fornece
alimentação, com habitualidade, a todos os seus empregados,
sem qualquer desconto salarial.
Considerando a inexistência de norma coletiva disciplinando esse
fornecimento e que a empresa participa do Programa de
Alimentação ao Trabalhador, é correto afirmar, à luz da legislação
e da jurisprudência uniforme do TST, que:
Autenticação
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