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#3295738

A Comissão de Conciliação Prévia tem composição paritária e, caso seja instituída no âmbito da empresa,

  • o mandato de seus membros, titulares e suplentes, será de 1 ano, não permitida recondução.
  • terá na sua composição tantos membros suplentes quantos forem os respectivos titulares.
  • será composta de, no mínimo, 4 e, no máximo, 12 membros.
  • terá 1/3 dos seus membros indicado pelo empregador, 1/3 será eleito pelos empregados e 1/3 será nomeada pelo Ministério do Trabalho.
  • deverá ter entre seus membros um indicado pelo sindicato representante dos empregados.
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