Texto da Questão:
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Um garçom ajuizou ação trabalhista com pedido de
integração à remuneração das gorjetas percebidas e do veículo
fornecido pelo empregador. Ele requereu anotação na carteira de
trabalho e previdência social (CTPS) da estimativa das gorjetas, o
que nunca havia sido feito. Na defesa, o reclamado alegou não
ser devida a integração das gorjetas oferecidas espontaneamente
pelos clientes. Alegou, ainda, que o veículo fornecido era
necessário ao trabalho, uma vez que o transporte público não
cobria o percurso ao labor.
Considerando a situação hipotética precedente, julgue o item a
seguir.
As gorjetas percebidas pelo garçom servem de base de cálculo para as parcelas de aviso prévio, adicional noturno, horas extras e repouso semanal remunerado.
As gorjetas percebidas pelo garçom servem de base de cálculo para as parcelas de aviso prévio, adicional noturno, horas extras e repouso semanal remunerado.
