A os empregados que ocupam cargo de confiança, assim considerados os de direção e gerência, não podem aderir ao movimento grevista.
B deve ser mantido percentual mínimo de empregados em atividade, para atendimento das necessidades inadiáveis da população.
C é obrigação do Poder Público dar continuidade ao serviço paralisado, em percentual de pelo menos 50%, durante o período que permanecer o movimento grevista.
D em qualquer hipótese fica autorizada a empresa a descontar os dias de paralisação dos salários dos empregados grevistas.
E visando assegurar o atendimento às necessidades básicas da população durante a greve, é dever da empresa requerer ao Poder Público pessoal em substituição para garantir o funcionamento da atividade.