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#2155838

Pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei Federal nº. 8.078/90) ficou prevista a responsabilidade pelo fato do produto e do serviço. Sobre essa proteção ao consumidor é correto afirmar que

  • o produto deve ser considerado defeituoso pelo fato de outro de melhor qualidade ter sido colocado no mercado.
  • a responsabilidade pessoal dos profissionais liberais será apurada mediante a verificação exclusiva do dolo.
  • equiparam-se aos consumidores todas as vítimas do evento para efeitos da responsabilidade pelo fato do serviço.
  • o serviço é considerado defeituoso pela adoção de novas técnicas.
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