A modificação das cláusulas contratuais que estabeleçam prestações injustas ou sua revisão em razão de fatos preexistentes que as tornem onerosas.
B prevenção de danos extrapatrimoniais individuais.
C participação e consulta na formulação das políticas que o afete diretamente.
D educação e divulgação sobre o consumo adequado dos produtos e serviços.
E proteção da vida e segurança contra os riscos provocados por práticas no fornecimento de produtos derivados de recursos naturais disponíveis.