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#3690821

A garantia convencional, no sistema consumerista, e conforme a doutrina dominante, 

  • depende de instrumento escrito quando contratada de maneira onerosa.
  • pode substituir a garantia legal quando abranger a ocorrência de vícios posteriores ou mesmo decorrentes do mau uso do produto.
  • convive e complementa a garantia legal, embora possa ser condicionada ou limitada a alguns vícios.
  • deve ser contratada individualmente pelo consumidor, não admitindo convenção coletiva de consumo.
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