No que diz respeito aos direitos básicos do consumidor, da responsabilidade do fornecedor, das práticas comerciais e da proteção contratual dos consumidores, julgue o item subsequente.
É facultado ao consumidor desistir do contrato, no prazo de
7 dias a contar de sua assinatura, exceto se a contratação de
fornecimento de produtos e serviços ocorrer fora do
estabelecimento comercial, especialmente a domicílio.
