A estabelece a responsabilidade objetiva do fornecedor pelos defeitos causados por riscos que legitimamente se espera do produto.
B isenta a responsabilidade do fornecedor direto por vício de produto in natura, caso seu produtor seja claramente identificado.
C é lei de ordem pública e exclui outros dispositivos legais que tratem de direitos e deveres do consumidor.
D estabelece a responsabilidade objetiva dos fornecedores de serviços, ainda que liberais.