A é garantido o direito de modificação ou de revisão das cláusulas contratuais.
B a reparação dos danos materiais e morais é limitada de acordo com leis especiais reguladoras de setores das relações de consumo.
C os serviços públicos são excluídos da tutela, por serem objeto de leis próprias.
D o ônus probatório será sempre invertido em benefício do consumidor, por sua presumida hipossuficiência.
E o acesso ao Judiciário é sempre gratuito aos consumidores.