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Anulada / Desatualizada
#2190324

O Código de Defesa do Consumidor nasceu com a proposta de resguardar a sociedade dos danos provocados, voluntária ou involuntariamente, por fornecedores de produtos ou serviços. Acerca do assunto pode-se afirmar que:

  • a desobediência ao Código não irá acarretar para a empresa nenhuma sanção grave;
  • a ignorância do Código pode ser utilizada como justificativa para atenuar a gravidade do dano;
  • os custos da não qualidade serão repassados integralmente para os demais produtos ou serviços;
  • a possibilidade de ações legais só ocorrerá se a empresa não se comprometer a corrigir o dano;
  • será exigido da empresa pelo menos o mínimo estabelecido pelo Código.
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