A consumidor é, exclusivamente, a pessoa física que adquire ou utiliza produto ou serviço como destinatário final.
B o direito de reclamar pelos vícios aparentes ou de fácil constatação caduca em 90 dias, tratando-se de fornecimento de serviço e de produtos duráveis.
C o fornecedor de serviços será responsabilizado mesmo que o dano for causado por culpa exclusiva do consumidor.
D contrato de adesão é aquele cujas cláusulas tenham sido estabelecidas pelo fornecedor de produtos ou serviços e pelo consumidor, chanceladas pela autoridade competente.
E Se o consumidor exercitar o seu direito de arrependimento, os valores eventualmente pagos, a qualquer título, durante o prazo de reflexão, serão devolvidos de imediato, sem atualização monetária.