A a pessoa jurídica de direito público que haja intervindo nas relações de consumo, na condição de vítima ou não.
B a coletividade de pessoas determináveis que tenham adquirido ou utilizado produto ou serviço como destinatário final, na condição de vítima ou não.
C o ente despersonalizado que tenha adquirido ou utilizado produto ou serviço como destinatário final.
D a coletividade de pessoas, ainda que indetermináveis, que haja intervindo nas relações de consumo.
E a pessoa, nacional ou estrangeira, que tenha adquirido ou utilizado produto ou serviço como destinatário final.