Direito do Consumidor:
Direitos Básicos do Consumidor,
Proteção a Saúde e Segurança,
Elementos da Relação Jurídica de Consumo,
Consumidor,
Consumidor por Equiparação,
Fornecedor,
Prevenção e Reparação de Danos,
Qualidade de Produtos e Serviços da Prevenção e da Reparação de Danos,
Responsabilidade Civil pelo Vício do Produto,
Responsabilidade Civil pelo Vício do Serviço
No caso do fornecimento de maçãs a granel pelo "Supermercado Vende Bem", identificadas nas gôndolas do estabelecimento como produzidas por "Irmãos Santos & Cia. Ltda.", CNPJ 123.444.555/0001-00, em que houve a constatação técnica, pelo órgão oficial de fiscalização, de utilização de agrotóxicos permitidos para a referida cultura, mas utilizados além do limite máximo permitido pela ANVISA, quanto à Responsabilidade por Vício do Produto e do Serviço, assinale a alternativa correta.
