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#1897316

Quanto às cláusulas abusivas, no CDC,

  • sua caracterização não implica sanção normativa expressa, devendo somente ser reequilibrado o contrato após sua exclusão.
  • são previstas em rol taxativo e não elucidativo.
  • são anuláveis ou ineficazes, conforme o caso concreto, interessando somente às partes contratantes.
  • por si sós, não invalidam o contrato, exceto quando de sua ausência, apesar dos esforços de integração, decorrer ônus excessivo a qualquer das partes.
  • não abrangem a outorga de crédito ou financiamento ao consumidor, que se submete nessa parte ao Banco Central, somente.
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