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#2898052

Quanto às cláusulas relativas ao fornecimento de produtos e serviços, NÃO é nula de pleno direito aquela que

  • transfira responsabilidades a terceiros.
  • determine a utilização compulsória de arbitragem.
  • autorize o consumidor a cancelar o contrato unilateralmente.
  • possibilite a violação de normas ambientais.
  • possibilite a renúncia do direito de indenização por benfeitorias necessárias.
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