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#3541151

Na forma disciplinada pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei federal nº 13.079/2018), como dado pessoal sensível,  

  • incluem-se aqueles que somente podem ser objeto de tratamento para fins de cumprimento de obrigação legal ou normativa pelo controlador.
  • incluem-se as informações de menores, que somente podem ser objeto de tratamento mediante comunicação à autoridade nacional de proteção de dados.
  • inclui-se o dado biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural, sendo possível o tratamento sem consentimento do titular para cumprimento de obrigação regulatória pelo controlador.
  • incluem-se orientação sexual e convicção religiosa, dados esses que não podem ser objeto de tratamento, ainda que mediante consentimento, o qual presume-se nulo.
  • incluem-se aqueles que demandam prévia anonimização antes do tratamento, como, por exemplo, dados referentes à saúde ou à vida sexual da pessoa.
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