Texto da Questão:
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Com base na Lei n.º 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de
Dados Pessoais (LGPD) —, julgue os itens a seguir.
O tratamento de dados pessoais poderá ser realizado a pedido
do próprio titular dos dados quando for necessário para a
execução de contrato do qual ele seja parte.
