A A disciplina de proteção de dados pessoais tem como um de seus fundamentos a liberdade de expressão, de informação, de publicidade e de opinião.
B O controlador é a pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do operador.
C O término do tratamento de dados pessoais ocorrerá com a comunicação do operador.
D Cabe ao controlador o ônus da prova de que o consentimento foi obtido para obtenção de dados em conformidade com a lei.
E O controlador e o operador devem manter registro das operações de tratamento, quando possível, de dados pessoais que realizarem, especialmente quando baseado no legítimo interesse.