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#1779784

Segundo a LGPD o tratamento de dados pessoais sensíveis poderá ocorrer sem o fornecimento de consentimento do titular, exceto para:

  • Cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador.
  • Tratamento compartilhado de dados necessários à execução, pela administração pública, de políticas públicas previstas em leis ou regulamentos.
  • ) Proteção da vida ou da incolumidade física do titular ou de terceiro
  • Tutela da saúde, exclusivamente, em procedimento realizado por profissionais de saúde, serviços de saúde ou autoridade sanitária.
  • Realização de estudos por órgão de pesquisa, independente de anonimização dos dados.
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