Com base na Lei n.º 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais), julgue o item subsequente.
A lei não se aplica ao tratamento de dados pessoais
provenientes de fora do território nacional que não sejam
objeto de uso compartilhado de dados com agentes de
tratamento brasileiros, desde que o país de proveniência
proporcione grau de proteção de dados pessoais adequado ao
previsto na lei.
