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#3653030

Órgãos públicos e instituições privadas utilizam rotineiramente sistemas informatizados para coletar, armazenar e processar dados pessoais de usuários, servidores e cidadãos. Nesse contexto, a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 − LGPD) estabelece princípios e regras para garantir a proteção dessas informações. Considerando esse cenário, assinale a alternativa correta:

  • A LGPD aplica-se exclusivamente ao tratamento de dados pessoais por meios físicos, não abrangendo o uso de sistemas informatizados.
  • O compartilhamento de dados pessoais com terceiros é permitido pela LGPD, mesmo sem base legal, desde que os dados estejam armazenados em ambiente digital.
  • A exclusão de dados pessoais de um sistema informatizado, a pedido do titular, pode ser exigida com base na LGPD, desde que não haja obrigação legal de manutenção.
  • O uso de senhas fracas em sistemas públicos informatizados está em conformidade com a LGPD, desde que haja consentimento do usuário.
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