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#3716289

A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) estabelece princípios como o da minimização e o da necessidade. Em um contexto de investigação digital, qual a implicação prática desses princípios na coleta e tratamento de dados pessoais, e como eles se relacionam com a proporcionalidade? 

  • Permitem a coleta irrestrita de dados, desde que haja consentimento do titular.
  • Restringem o compartilhamento de dados com autoridades policiais, mesmo com ordem judicial.
  • Priorizam a anonimização total dos dados, tornando a investigação inviável.
  • Não se aplicam a dados coletados em investigações, pois estas têm caráter de segurança pública.
  • Exigem que a coleta de dados seja limitada ao estritamente necessário para a finalidade da investigação, garantindo a proporcionalidade.
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