Um órgão público vinculado à União contrata uma sociedade
empresária para fornecer uma solução de inteligência artificial
destinada ao tratamento automatizado de decisões, com base em
um banco de dados gerido pelo próprio órgão.
De acordo com as instruções fornecidas pelo gestor público
responsável e com o que foi estabelecido em contrato, a sociedade
empresária realiza as operações necessárias para viabilizar o
tratamento dos dados.
À luz da Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados
Pessoais -LGPD), analise as afirmativas a seguir.
I. A União, pessoa jurídica de direito público, é a controladora na
hipótese. Não obstante, o órgão público responsável detém
obrigações legais específicas perante os titulares e a
Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), conforme
dispõe a LGPD.
II. O gestor público responsável, atuando como servidor
subordinado à União, caracteriza-se como autoridade de
tratamento, podendo tomar decisões referentes ao
tratamento de dados pessoais.
III. A sociedade empresária é a operadora, uma vez que realiza o
tratamento dos dados, conforme as instruções fornecidas pelo
gestor público responsável.
Está correto o que se afirma em
Autenticação
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