A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) em vigor no
Brasil tem por fundamento o respeito à privacidade e a
autodeterminação informativa.
Segundo a legislação brasileira, a pessoa natural ou jurídica, de
direito público ou privado, a quem competem as decisões
referentes ao tratamento de dados pessoais é denominada:
Autenticação
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