A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD
(Lei nº 13.709, de 14/08/2018) prevê um tipo de agente
de tratamento que pode ser pessoa natural ou jurídica,
de direito público ou privado, a quem compete as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais. Esse
agente é denominado
Autenticação
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