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#1740488

A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), Lei nº 13.709/2018, define consentimento como a manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade determinada. Sobre consentimento, é correto afirmar que

  • é irrevogável, uma vez concedido pelo titular dos dados pessoais.
  • não é obrigatório que seja concedido por escrito.
  • pode referir-se a finalidades determinadas ou genéricas.
  • é necessário ainda que os dados tenham sido tornados manifestamente públicos pelo titular.
  • cabe ao titular dos dados pessoais o ônus da prova de que o consentimento foi concedido em conformidade com o disposto na LGPD.
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