A partir da Lei de Acesso à Informação fica determinado o sigilo
como exceção, mas a Lei Geral de Proteção de Dados protege os
dados pessoais com base em alguns fundamentos, entre eles:
I. O respeito à privacidade.
II. Pôr em risco a defesa e a soberania nacionais.
III. A liberdade de expressão, de informação, de comunicação e de
opinião.
Está correto o que se afirma em
Autenticação
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