A Fim do período de tratamento
B Comunicação do titular, inclusive no exercício de seu direito de revogação do consentimento
C Determinação da autoridade nacional, quando houver violação ao disposto nesta Lei
D Verificação de que a finalidade foi alcançada ou de que os dados deixaram de ser necessários ou pertinentes ao alcance da finalidade específica almejada
E Confirmação da existência de tratamento