Acerca da proteção de dados e da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), julgue o item a seguir.
A LGPD visa à proteção de direitos e garantias fundamentais da pessoa natural, equilibradamente, mediante a harmonização e a atualização de conceitos, de modo a mitigar riscos e estabelecer regras bem definidas sobre o tratamento de dados pessoais.
