A O consentimento deve se dar por escrito ou por outro meio que demonstre a manifestação de vontade do titular.
B O consentimento do titular é presumido a partir do momento que ele acessa qualquer domínio público disponível na rede deinternet.
C A eventual dispensa da exigência do consentimento desobriga os agentes de tratamento das demais obrigações previstas na Lei.
D O consentimento do titular dos dados deverá se referir a finalidades determinadas, cabendo cláusulas genéricas, desde que devidamente destacadas.
E Ao controlador é concedido fé pública, cabendo ao titular provar a ausência de consentimento ou agir ativamente para excluir suas informações do banco de dados.