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#1973151

É direito dos menores sob detenção ou que aguardam julgamento, previsto nas “Regras das Nações Unidas para a Proteção dos Jovens Privados de Liberdade”, entre outros:

  • acessar água potável apenas quando servido pelos funcionários de segurança.
  • receber fogos de artifício ou estampido na época de festas.
  • receber e guardar materiais para seus tempos livres e recreio, ainda que isso seja incompatível com os interesses da administração da justiça.
  • acessar os serviços de um advogado ou a assistência judiciária gratuita.
  • ser servido de carne bovina, no mínimo, em três refeições semanais.
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