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A prevenção é uma das bases orientadoras da atividade de proteção da criança e do adolescente. Nos termos da Lei nº 8.069/1990 — Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o dever de prevenir a ocorrência de ameaça ou violação dos direitos da criança e do adolescente é:

  • Exclusivo da família.
  • Exclusivo da autoridade policial.
  • Exclusivo do Poder Judiciário.
  • De todos.
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