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Anulada / Desatualizada
#2705545

Um brasileiro com dez anos de idade pode viajar para

  • comarca contígua a da sua residência, localizada emoutra unidade da federação, sem a necessidade deautorização judicial ou do representante legal.
  • fora da comarca onde reside, sem a necessidade deautorização judicial, desde que acompanhadode colateral até o 3.º grau maior de idade,comprovando-se documentalmente o parentesco.
  • fora da comarca onde reside, desde que acompanhadode pessoa maior de idade, sendo necessária aautorização judicial.
  • o exterior, desde que acompanhado de estrangeiroresidente em outro país, sendo necessária apenas aautorização expressa do pai e da mãe.
  • o exterior, na companhia de um dos pais, sendonecessária a autorização judicial.
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