A A autorização judicial será exigida se a criança estiver acompanhada de pessoa maior, mesmo que expressamente autorizada pelo pai, mãe ou responsável.
B Quando se tratar de viagem ao exterior, a autorização judicial é dispensável se a criança ou o adolescente viajar na companhia de um dos pais, autorizado expressamente pelo outro por meio de documento com firma reconhecida.
C É dispensável a autorização judicial para a criança ou adolescente nascido em território nacional que estiver de saída do país em companhia de estrangeiro residente ou domiciliado no exterior.
D Será exigida autorização judicial quando se tratar de comarca contígua à da residência da criança, se na mesma unidade da federação, ou incluída na mesma região metropolitana.