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Poder Familiar e o Direito à Convivência Familiar e Comunitária

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#2251487
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990: Direitos Fundamentais no ECA, Poder Familiar e o Direito à Convivência Familiar e Comunitária
2010 TJ-SC TJ-SC
Oficial da Infância e Juventude

Nos procedimentos instaurados visando a suspensão do poder familiar, o requerido é citado para oferecer sua resposta ou defesa no prazo de:

  • Quinze dias
  • Doze dias
  • Cinco dias
  • Dez dias
  • Oito dias
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