É direito da criança e do adolescente ser criado e educado
no seio de sua família e, excepcionalmente, em família
substituta, assegurada a convivência familiar e comunitária
em ambiente que garanta seu desenvolvimento integral.
Conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente, o
procedimento para a perda ou a suspensão do poder
familiar terá início por provocação do
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