A A intimação do Ministério Público, nos processos em que figure criança ou adolescente em situação de risco, será feita pessoalmente.
B As manifestações processuais do representante do Ministério Público dispensam fundamentação.
C Compete ao Ministério Público conceder a remissão como forma de extinção do processo.
D Compete ao Ministério Público conceder a remissão como forma de suspensão do processo.
E Compete ao Ministério Público instaurar sindicâncias, requisitar diligências investigatórias e determinar a instauração de inquérito policial, para apuração de ilícitos ou infrações às normas de proteção à infância e à juventude.