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#3639500

Sobre as medidas protetivas previstas no ECA, em casos de crianças ou adolescentes em situação de risco social ou violência doméstica, a escola deve:

  • Realizar Uma reunião com os responsáveis para monitorar a evolução do caso internamente, sem envolver órgãos externos.
  • Priorizar o acolhimento emocional do aluno, postergando as medidas legais que possam expor a situação à comunidade.
  • Comunicar o Conselho Tutelar, garantindo que as medidas previstas no artigo 101 do ECA, como o encaminhamento aos serviços de acolhimento institucional ou apoio psicológico, sejam acionadas quando necessário.
  • Solicitar a intervenção da autoridade policial de imediato, sem conduzir uma análise inicial das necessidades específicas do aluno.
  • Adotar uma postura neutra, permitindo que a intervenção ocorra exclusivamente em espaços externos à escola.
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