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O acolhimento institucional, segundo dispõe o Estatuto da Criança e do Adolescente,

  • é medida aplicável como forma de evitar a adoção internacional.
  • é medida provisória e excepcional que não implica privação de liberdade.
  • tem prazo máximo de duração de três anos, ao fim do qual o acolhido pode ser encaminhado para liberdade assistida ou semiliberdade.
  • deve observar rigorosa separação dos acolhidos por critérios de gênero, idade e motivo de acolhimento.
  • é o serviço de recepção, triagem e encaminhamento das situações de violação de direito da criança e do adolescente.
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