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#3121738

Qual das alternativas NÃO é um aspecto abordado pela Lei Federal nº 13.257/2016, conhecida como Marco Legal da Primeira Infância?

  • Promoção do desenvolvimento integral da criança.
  • Garantia do direito à convivência familiar e comunitária.
  • Implementação de políticas de proteção à saúde materno-infantil.
  • Criação de medidas para o combate à violência infantil.
  • Estabelecimento de diretrizes para a educação formal a partir dos 4 anos de idade.
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