A supervisionar tecnicamente as entidades de atendimento, realizando, até mesmo, processos de avaliação e monitoramento.
B articular e facilitar a promoção da intersetorialidade em nível governamental e com os demais poderes, de forma a realizar uma ação articulada e harmônica.
C submeter ao competente Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente qualquer mudança que se pretenda operar no sistema socioeducativo ou em políticas, planos, programas e ações que os componham.
D estabelecer convênios, termos de parceria e outras formas de contratos destinados ao atendimento de adolescentes em conflito com a lei e sob medida socioeducativa.
E inscrever o programa e suas alterações posteriores no Conselho Municipal/Distrital dos Direitos da Criança e do Adolescente de cada uma das localidades de execução.