A exigir direitos e deveres assegurados pelo governo federal, às entidades da iniciativa privada;
B oferecer instalações físicas em condições adequadas de habitabilidade, higiene, salubridade e segurança e os objetos necessários à higiene pessoal;
C propiciar escolarização e profissionalização;
D propiciar atividades culturais, esportivas e de lazer;
E manter programas destinados ao apoio e acompanhamento de egressos;