A reavaliar periodicamente cada caso, com intervalo máximo de seis meses, dando ciência dos resultados à autoridade competente.
B não restringir nenhum direito, mesmo que tenha sido objeto de restrição na decisão de internação.
C evitar a oferta de atendimento personalizado, mesmo em pequenas unidades e grupos reduzidos.
D comunicar à autoridade policial, periodicamente, os casos em que se mostre inviável ou impossível o reatamento dos vínculos familiares.
E propiciar assistência religiosa a todos os internos, independentemente de suas vontades e crenças.