A em flagrante de ato infracional ou por ordem escrita e fundamentada da autoridade judiciária competente.
B excepcionalmente, por ordem escrita e fundamentada da autoridade policial competente.
C em flagrante de ato infracional, desde que por ordem escrita e fundamentada do Promotor de Justiça competente.
D excepcionalmente, por ordem escrita e fundamentada do Promotor de Justiça competente.
E em flagrante de ato infracional, desde que por ordem escrita e fundamentada da autoridade judiciária competente.