A o ensino fundamental obrigatório e gratuito.
B o ensino noturno regular, adequado às condições do adolescente trabalhador.
C atendimento educacional especializado paralelo aos portadores de deficiência, preferencialmente em rede especializada.
D o acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um.
E a progressiva extensão da obrigatoriedade e gratuidade ao ensino médio.