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#3156550

Marília tem 30 anos e está grávida de seis meses. Ela se dirigiu  à Vara de Infância e declarou seu desejo de entregar o  bebê em adoção, após o parto, dizendo, ainda, que não desejava indicar o nome do  pai da  criança  e nem  que seus familiares fossem contatados. 

Diante dessa situação, o Estatuto da Criança e do Adolescente estabelece que: 

  • é dever do magistrado perguntar o nome do pai, pois  ele deve ser informado do nascimento para saber se concorda com a adoção ou se quer ficar com a criança;
  • Marília  deve ser acolhida e escutada pela  equipe técnica da  Vara da Infância, que deverá elaborar relatório  técnico para a autoridade  judicial;
  • a gestante deverá ser atendida pela equipe técnica do  Ministério Público, que a encaminhará para atendimento psicológico;
  • é responsabilidade da equipe  técnica indagar da família  extensa, que  deve ser procurada e consultada, sobre o  exercício  da guarda da criança;
  • é dever funcional do Ministério Público ingressar com ação  civil pública contra o  Estado diante da vulnerabilidade social que leva gestantes a não quererem ficar com os filhos.
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